Processos de eventual Classificação de monumentos de Mangualde

Na reunião de 16 de Maio de 2007 a Câmara Municipal de Mangualde deliberou encerrar o processo de eventual classificação como Imóvel de Interesse Público do Conjunto denominado Eiras e Palheiros de Cubos, com base numa informação dos serviços técnicos da Divisão de Informação Geográfica e Planeamento Urbano.

O curioso desta deliberação é ela "decretar" o encerramento de algo que nunca foi aberto, pois o processo de eventual classificação chegou a ser aberto pela Câmara Municipal de Mangualde.

Mais curioso se torna esta informação e consequente deliberação, quando existem na Câmara Municipal processos de eventual classificação à espera de uma decisão final há mais de um ano, como seja o caso da Fonte de chafurdo da Qt.ª dos Linhares, em Quintela de Azurara; ou o requerimento para a abertura do processo de eventual classificação como conjunto de Interesse Público das "Casas de Canelas", apresentado pela Associação do Rancho Folclórico "Os Azuraras".

Não deveria antes a Câmara Municipal se pronunciar sobre estes processos pendentes em vez de deliberar encerrar o que nunca foi aberto!!!

De referir que quando o Presidente da Câmara Municipal de Mangualde decidiu, em 21-04-2006, homologar uma informação nossa que sugeria a não abertura do processo por o conjunto em causa não representar um valor cultural de significado predominante para o Município atendendo aos critérios referidos no art.º 17.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, de facto o conjunto já estava totalmente alterado, podendo a sua classificação abrir um precedente que em nada contribuiria para a salvaguarda dos interesses do Município e do seu património cultural. De notar que o próprio proponente da eventual classificação não apresentou qualquer reclamação, como também não tinha apresentado quando o processo foi encerrado no âmbito do IPPAR.

Tal facto não quer dizer que não se deva salvaguardar o que ainda resta do conjunto, mas através de outras medidas, como propusemos na análise do conjunto que fizemos e acompanhava a nossa informação referida no parágrafo anterior.

Por fim convém esclarecer que a Câmara Municipal de Mangualde tem conhecimento deste processo pelo menos, desde Dezembro de 1995, sendo então a edilidade presidida por um eleito do PS, e que depois do encerramento do processo pelo IPPAR este só foi remetido à Câmara Municipal de Mangualde em Junho de 2003.